A decisão requer que a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) seja imediatamente suspensa, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil. Ao tomar conhecimento da decisão, Anderson dos Santos que se tornou o símbolo de protesto do VLT, comemorou de joelhos dentro do Fórum Dr. José Saboia

Trabalhadores nas obras param ante à decisão judicial - Foto: Wilson Gomes

O juiz da 2ª Vara cível da Comarca de Sobral, Hyldon Master Cavalcante Costa, acatou o pedido de ação pública do ministério público Estadual (MPE) contra a implementação do metrô de Sobral. A referida ação, que tramitava desde janeiro, denuncia que o Estado do Ceará não cumpriu os requisitos legais da lei ambiental, além de apontar outros problemas de ordem legal.

A decisão requer que a obra do Veículo leve Sobre Trilhos (VLT) seja imediatamente suspensa, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil. No despacho, a justiça esclarece que a determinação seja paralisar toda e qualquer atividade concernente à construção e execução do projeto VLT. O juiz Hyldon Master Cavalcante Costa entendeu estarem presentes os requisitos autorizadores da medida liminar, afirmando que o Estado do Ceará, o município e a Construtora responsável desrespeitaram diversos dispositivos legais e constitucionais.

Ao tomar conhecimento da decisão, Anderson dos Santos que se tornou o símbolo de protesto do VLT, comemorou de joelhos dentro do Fórum dr. José Saboia. “Essa decisão é por demais justa. representa o desejo de mias de quatro mil pessoas, que subscreveram o abaixo assinado”, dizia Anderson Santos, acrescentando que “o governador Cid Gomes, não deveria recorrer da decisão. procurar ouvir o povo, fazer um plebiscito, para depois continuar a obra”.

O documento emitido pela justiça aponta ainda que a obra de implantação do VLT causa desrespeito inclusive à lei Complementar municipal nº 28/2008 (Plano Diretor de Sobral) a qual determina que nessas obras há necessidade de Estudo prévio de Impacto Ambiental (Art. 152, § 1º e 3º) e relatório de Impacto sobre o meio Ambiente.  “Quando se analisa o Estudo de Viabilidade Ambiental, acompanhado de um parecer técnico, ambos realizados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE, percebe-se às escâncaras que seu conteúdo jamais poderia ter sido aceito pelo município de Sobral e pelo Conselho municipal do plano diretor de Sobral”, salientou o magistrado.

Para o juiz Hyldon Master Cavalcante Costa, o município de Sobral, no seu dever de fiscalização, deveria ter exigido o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório, bem como a realização de audiências públicas acerca do tema, ou até mesmo a paralisação do VLT de Sobral, diante da irregularidade em sua licença por ausência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

De acordo com magistrado as irregularidades vão além e destaca: “as justificativas apresentadas pela SEMACE para a não elaboração do EIA e RIMA não podem ser aceitas, porquanto contrária ao bom senso e notada- mente à legislação que rege a matéria, não tendo validade, o que resulta por nulas todas as situações jurídicas delas decorrentes, inclusive a autorização do Conselho municipal do plano diretor e as licenças das obras respectivas”. Finaliza Hyldon Master.

Wilson Gomes

jornal@sobralnews.com.br

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